Refis está em vigor! Aproveite!
O Programa Refis (Programa de Regularização) está em vigor no município de Dona Emma até o dia 30 de abril de 2019. O Refis procura facilitar a regularização dos créditos tributários e não tributários do município de Dona Emma, inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2018, onde o município abre mão dos juros e da multa dos débitos inscritos em dívida ativa, auxiliando dessa forma os contribuintes em débitos com o município a regularizar sua situação.
O REFIS tem por objetivo a redução da multa e dos juros incidentes sobre os débitos fiscais, consolidados nos termos da legislação, desde que quitados nos prazos e funcionará da seguinte maneira: Para o pagamento a vista será dado desconto de 100% dos juros e multas. Para o contribuinte que resolver parcelar o montante em 5 parcelas, o abatimento dos juros será de 75%. Para parcelamento de 06 a 10 parcelas receberá a anistia de 50% da multa e dos juros. Mais informações pelo fone 3364-2800 ou 2821.
