Refis foi prorrogado por mais 60 dias em Dona Emma
O Programa Refis 2017 (Programa de Regularização) foi prorrogado por mais 60 dias no município de Dona Emma, ou seja, até 30 de agosto de 2017. O Refis procura facilitar a regularização dos créditos tributários e não tributários do município de Dona Emma, inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2016, onde o município abre mão dos juros e da multa dos débitos inscritos em dívida ativa, auxiliando dessa forma os contribuintes em débitos com o município a regularizar sua situação.
O REFIS tem por objetivo a redução da multa e dos juros incidentes sobre os débitos fiscais, consolidados nos termos da legislação, desde que quitados nos prazos e funcionará da seguinte maneira: Para o pagamento a vista será dado desconto de 100% dos juros e multas. Para o contribuinte que resolver parcelar o montante em 5 parcelas, o abatimento dos juros será de 75%. Para parcelamento de 06 a 10 parcelas receberá a anistia de 50% da multa e dos juros.
A prorrogação por mais 60 dias proporciona aos interessados em regularizar sua situação uma nova oportunidade, para isso é preciso comparecer ao setor de Tributação da Prefeitura de Dona Emma para mais informações.
O Refis está em vigor no município desde 21 de março e até o momento 65 contribuintes aderiram ao Refis, o que representa uma arrecadação até o momento de R$ 9.896,16, ou seja, cerca de 15% dos contribuintes inscritos em dívida ativa procuraram quitar seus débitos com apoio do Refis. No início do ano, o total era de 440 contribuintes inscritos em dívida ativa, que representa praticamente11% da população de Dona Emma.
“Esperamos que grande parte dos contribuintes aproveitem para regularizar seus débitos junto ao município, evitando assim outras formas de cobrança como protesto em cartório e o ajuizamento das cobranças”, enfatiza o secretário de Administração, Rubens Stanke.
