Atenção contribuintes de Dona Emma que estão inscritos em Dívida Ativa:
Regularize seus débitos junto a Prefeitura até o dia 13 de dezembro
Por orientação do Tribunal de Contas, os contribuintes do Município de Dona Emma que estão inscritos em Dívida Ativa com débitos, terão o prazo para a regularização da sua situação até o dia 13 de dezembro. Após esta data as Certidões de Dívida Ativa serão encaminhadas para protesto em cartório e logo após para processo judicial.
Lembrando que os protestos de dívidas ativas do Município impedem os contribuintes de realizar compras à prazo e abertura de novos créditos na praça.
Os débitos municipais inscritos em Dívida Ativa podem ser referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano, ao ISS (Imposto Sobre Serviços), Contribuição de Melhoria, Multas, Taxas, serviços de máquinas em geral, bem como outras dívidas não tributárias.
Mais informações no setor de Tributação da Prefeitura, com a fiscal de Tributos Damárcia Guesser e o agente administrativo Paulo Jagielski ou através do fone 3364-2802/2805.
