Protocolado Projeto de Lei na Câmara para pavimentação em Nova Esperança
Nesta segunda-feira, dia 14 de junho, o Prefeito de Dona Emma Nerci Barp protocolou na Câmara de Vereadores com a Presidente Eliani de Fátima Novak, o projeto de Lei nº 011/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinados à execução de obras de infraestrutura e pavimentação de vias municipais, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
O Programa de Eficiência Municipal é um produto lançado pelo Banco do Brasil S/A como solução de crédito para apoio a projetos de investimentos para diversos setores, sendo no nosso caso destinado a infraestrutura viária e mobilidade urbana, visando facilitar e ampliar a concessão de crédito aos municípios para despesas de capital com prazo de carência até 12 (doze) meses e amortização até 108 (cento e oito) meses, totalizando o prazo máximo de 10 (dez) anos para a operação.
Os recursos provenientes dessa operação de crédito serão destinados à execução de obras de infraestrutura urbana compreendendo a pavimentação asfáltica de trecho não pavimentado da Rua Alberto Koglin e da Rua João Hamm no Bairro de Nova Esperança aproximadamente 4.000 metros.
A obra descrita acima, serão complementadas com recursos oriundos de emendas parlamentares federais e estaduais, advindas no período da execução, bem como com recursos próprios do Município.
