Audiência Pública sobre o processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Dona Emma
Audiência Pública sobre o processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Dona Emma
No dia 24 de setembro, as 18h30min, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores em Dona Emma, representantes do Conselho Municipal Saneamento Básico (COMUSA), da empresa H2SA Soluções em Saneamento Ambiental, Vereadores e a comunidade para a realização da 2ª Audiência Pública referente ao processo de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Dona Emma.
A abertura do encontro teve início com a fala da Engenheira Sanitarista, Analista Ambiental da empresa H2SA, Yasmin Goulart Campregher, que cumprimentou os presentes e passou a palavra para o vice-prefeito Nilo Graupner, que saudou os presentes e mencionou que o Plano passaria posteriormente por processo de aprovação pela Câmara dos Vereadores.
Após, a Engenheira Sanitarista, Auxiliar Técnica da empresa H2SA, Isabella Jabois da Silva,fez a leitura da Ata da 1ª Audiência Pública dando início à apresentação elucidando acerca do que é o saneamento básico e explicando o processo e metodologia utilizada para a revisão do Plano do município. Em seguida, foram apresentadas as metas e ações contínuas, imediatas, de curto, médio e longo prazo pela Auxiliar Técnica da empresa H2SA Djulia Caroline Ristow.
Metas Comuns
• Promover o desenvolvimento institucional dos setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais, com a realização de cursos de capacitação para os colaboradores municipais;
• Instituir a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico, indicando qual será o Conselho responsável pelas ações do respectivo fundo;
• Instituir campanhas de educação ambiental para a comunidade voltadas ao saneamento básico, com desenvolvimento de ações de sensibilização;
• Proteger os mananciais, com destaque para os destinados ao consumo humano.
Metas para o setor de Abastecimento de Água
• Atingir as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB para redução e controle de perdas de abastecimento de água;
• Realizar o monitoramento da qualidade de água em no mínimo duas (02) vezes ao ano;
• Proteção e recuperação de nascentes dos rios do Município;
• Divulgação à municipalidade de programas, projetos e ações para o SAA;
• Elaboração de cadastro georreferenciado do SAA.;
• Solicitar a prestadora de serviços de abastecimento de água, manutenção e melhoria das instalações da ETA;
• Solicitar a prestadora de serviços – CASAN, a adequação documental para licença ambiental da ETA e outorgas;
• Investimentos nos serviços relacionados aos sistemas alternativos de abastecimento de água;
• Implantação de tratamento do lodo gerado na ETA;
• Ampliação e substituição da rede do sistema de abastecimento público de água.
Metas para o setor de Esgotamento Sanitário
• Disponibilizar (dar publicidade) instruções técnicas para orientação da implantação e operação de soluções individuais particulares em sítio eletrônico oficial da municipalidade;
• Realizar estudos para instituir tarifa para subsidiar os serviços de regularização dos sistemas individuais de tratamento de esgoto;
• Regularização dos Sistemas Individuais de tratamento de esgoto (fossa séptica e filtro anaeróbio);
• Atualizar periodicamente o cadastro, no banco de dados, dos sistemas individuais de tratamento de esgotos;
• Implantação, instalação e operacionalização da Estação de transbordo de Esgoto Sanitário Residencial Horizontal/Vertical no Município de Dona Emma/SC.
Metas para o setor de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
• Instituir Educação Ambiental para o cidadão;
• Aumento da abrangência geográfica das coletas seletiva e convencional;
• Programa de redução do volume de resíduos destinados ao Aterro Sanitário;
• Desvinculação da taxa do lixo do IPTU com elaboração de legislação específica e definição de critérios e indicadores para a cobrança de tarifa dos serviços de gestão de RSU;
• Estabelecimento de acordos setoriais para a logística reversa para os resíduos como pilhas, baterias, lâmpadas, pneus e eletroeletrônicos.
Metas para o setor de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
• Melhoramento do gerenciamento do setor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas;
• Desobstrução de dispositivos hidráulicos, adequação e recuperação física de dispositivos existentes;
• Implantar lixeiras próximo as bocas de lobo do município;
• Campanhas de educação pública e ambiental, com foco nos programas relativos ao descarte de lixo inadequado no sistema de drenagem, além dos problemas relacionados com as ligações clandestinas na rede de drenagem, que não possuem tratamento prévio do efluente;
• Adequação das ligações indevidas de esgoto da rede de galeria de águas pluviais com respectiva fiscalização;
• Elaborar cadastro da micro e macro drenagem da área urbana municipal;
• Elaboração de manual de manutenção e limpeza periódica do sistema de drenagem de águas pluviais;
• Incentivar projetos de captação de água da chuva;
• Controle de processos erosivos.
Ao fim da apresentação das metas e ações, foi mostrada a divulgação da 2ª Audiência Pública no portal eletrônico da municipalidade e o convite elaborado e também divulgado para a população.
