Convite para Audiência Pública – Revisão do Plano Diretor

O Prefeito Municipal de Dona Emma, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 40, § 4°, inciso I, da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), visando assegurar a participação da população no processo de implementação do Plano Diretor Municipal, CONVOCA a população em geral, bem como as associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade, para o Audiência Pública de Revisão dos Capítulos I, II e III do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar n° 91/2008, a ser realizada no dia 18 de dezembro, às 14:00 horas, na Câmara de Vereadores do Município de Dona Emma, sita a Rua Alberto Koglin nº 3651- Centro de Dona Emma.

A referida audiência será aberta à participação de qualquer munícipe. As manifestações favoráveis e contrárias aos conteúdos em debate, serão devidamente registradas em ata para oportuno encaminhamento ao Núcleo Gestor de Planejamento Territorial e à Câmara Municipal.

Todos os documentos relativos ao objeto da audiência estão disponíveis para consulta dos interessados no site do Município, no endereço: www.donaemma.sc.gov.br, a partir desta publicação.

Maiores informações referentes à Audiência Pública poderão ser obtidos junto a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, situada na Rua Alberto Koglin nº 3493- Centro de Dona Emma., ou com Lizandra através do telefone (47) 33642805.

NERCI BARP

Prefeito Municipal