Moradores do Caminho Pinhal contemplados pela Regularização Fundiária Urbana.

Na noite desta quinta-feira, dia 27 de fevereiro de 2025, foi feita a entrega das matrículas dos imóveis urbanos contemplados pelo programa Reurb para a comunidade do núcleo urbano do Centro da localidade de Caminho Pinhal, com a presença da Prefeita Ellen Sigrid Schuenke e do Vice-Prefeito Marcondes Marques. Foram contemplados 12 imóveis urbanos beneficiando mais de vinte e cinco cidadãos donemenses.

REURB é a sigla para Regularização Fundiária Urbana, um conjunto de medidas que visa legalizar áreas urbanas ocupadas de forma irregular. A REURB foi instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017. Objetivos principal é garantir o direito à moradia, promover a inclusão social, proporcionar segurança jurídica aos ocupantes, melhorar a qualidade de vida dos moradores e aumentar a eficiência da gestão urbana.