APRESENTAÇÃO
Compete a Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, entre outras, as seguintes atribuições: manter estreito intercâmbio de informações com as demais Secretarias; informar permanentemente o Gabinete do Prefeito sobre matérias financeiras e econômicas de interesse do Executivo; promover licitações para materiais, serviços e obras municipais; adquirir, guardar, controlar e distribuir o material de expediente; tombar, registrar, inventariar e proteger os bens móveis, imóveis e semoventes; controlar a frota de veículos e de equipamentos do Município; tratar dos serviços de treinamento e de suporte aos usuários de informática, bem como da manutenção dos equipamentos; exercer as atividades concernentes a área de recursos humanos; executar a política financeira e fiscal do Município; fiscalizar e arrecadar os tributos e rendas municipais; executar os serviços de tesouraria; a escrituração contábil; acompanhar a aplicação das receitas provenientes dos repasses da União dos Estados e de Operações de Crédito; elaborar, acompanhar e controlar a execução do orçamento municipal; a inscrição dos créditos tributários em dívida ativa; todos os atos de cobrança administrativa de créditos devidamente inscritos; a emissão de documentos próprios para recolhimento de créditos inscritos em dívida ativa; a expedição de certidão negativa ou positiva de débitos fiscais, bem como a emissão da certidão de dívida ativa para execução fiscal; tratar da elaboração do Plano Plurianual de Investimentos-PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e da Lei Orçamentária Anual-LOA; coordenar com os órgãos da administração municipal, o acompanhamento gerencial dos planos, dos programas e dos projetos desenvolvidos; realizar o acompanhamento do plano plurianual de investimento da administração municipal, efetuando a consolidação das ações e o controle físico e financeiro da sua execução; realizar estudos e pesquisas para o planejamento do Município, visando o seu desenvolvimento harmônico.
| Rubens Stanke Secretário de Administração, Finanças e Planejamento |
| E-mail: rubens@donaemma.sc.gov.br |
| Fone: (47) 3364-2800 |