O Município de Dona Emma informa que entre os dias 23/08/2024 à 09/09/2024 está aberto para que os munícipes contribuam com sugestões para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
Essa iniciativa democrática tem como objetivo incentivar a participação popular na definição das prioridades das ações do governo municipal, fortalecendo assim as políticas públicas que impactam diretamente a vida de todos os cidadãos.
A Consulta Pública é uma ferramenta que promove o diálogo entre o Poder Executivo e a sociedade civil, permitindo a participação popular de forma simples e acessível.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o documento que faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA), que atua como um plano de governo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que viabiliza a execução dos programas governamentais.
Em resumo, a LDO determina, entre os programas incluídos no PPA, quais serão priorizados na programação e execução do orçamento subsequente e orienta a elaboração e execução dos orçamentos.
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que detalha as receitas e despesas que serão realizadas pelo governo municipal ao longo de um ano. Ela especifica como os recursos públicos serão distribuídos entre as diversas áreas de atuação, como saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outras, garantindo que as prioridades estabelecidas na LDO sejam cumpridas.
A LOA é fundamental para a gestão financeira do município, pois assegura que os programas e ações planejados possam ser executados de acordo com os recursos disponíveis, promovendo o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento local.